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Termos e Condições

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Estes termos regulam a prestação dos serviços de criação de sites e serviços associados disponibilizados através de oteunegociodigital.pt. Ao solicitares um serviço, aceitas estas condições.

1. Identificação do prestador

O teu negócio digital, com sede em Portugal, contactável através de info@oteunegociodigital.pt e do número de WhatsApp indicado no site.

2. Serviços e preços

Website — 300€ + IVA, pagamento único. Site moderno orientado para vendas, com formulário de captação de contactos, botão de WhatsApp e páginas legais (Cookies, RGPD, Privacidade). Inclui 1 ronda de revisões. Não inclui o custo nem a manutenção do domínio, que ficam a cargo do cliente.

Página Google — 400€ + IVA, pagamento único. Criação, configuração e otimização do perfil de negócio no Google My Business e respetiva ligação ao site (valor que inclui o website).

Suporte e Domínio — 10€ + IVA por mês, opcional. Gestão do domínio e suporte até 10 alterações de textos ou imagens por mês. Serviço exclusivo para sites criados por nós, sem período mínimo de fidelização e cancelável a qualquer momento com efeito no fim do mês em curso.

Todos os preços são apresentados sem IVA, sendo este acrescido à taxa legal em vigor.

3. Processo e prazos

Após manifestares interesse, recebes um email a solicitar a informação necessária (dados de faturação, fotografias e informação do negócio). Se não tiveres logótipo, podemos gerar um por cortesia, sem custo acrescido.

O prazo de 72 horas úteis para colocação do site online conta a partir do momento em que recebemos toda a informação necessária. Atrasos na entrega de conteúdos por parte do cliente suspendem a contagem do prazo.

4. Garantia de risco zero e pagamento

O site é construído e apresentado sem qualquer pagamento prévio. Se o resultado não corresponder ao esperado, o site é retirado e nada tens a pagar.

Se aprovares o resultado, o pagamento é devido na totalidade contra fatura, sendo os acessos e credenciais entregues após boa cobrança. Em caso de atraso no pagamento podem ser aplicados juros de mora à taxa legal.

5. Obrigações do cliente

O cliente garante que detém os direitos sobre todos os conteúdos que nos fornece (textos, imagens, logótipos, marcas) e que estes não violam direitos de terceiros nem a lei aplicável.

O cliente é responsável pelo registo, titularidade e renovação anual do domínio junto da entidade registadora, salvo se contratar o serviço opcional de gestão de domínio.

6. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, o cliente é 100% proprietário do site e dos conteúdos nele incluídos, podendo transferi-lo ou alterá-lo livremente. Antes do pagamento, o site permanece propriedade do prestador. Componentes de software de terceiros mantêm as respetivas licenças.

7. Limitações do serviço

O serviço abrange sites institucionais e landing pages de captação de contactos. Não inclui lojas online, carrinhos de compras, gestão de stocks, processamento de pagamentos nem plataformas com áreas de utilizador ou lógica de negócio complexa.

8. Responsabilidade

Comprometemo-nos a prestar o serviço com diligência profissional. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (registador de domínio, alojamento, Google), por perdas de lucro ou por resultados comerciais específicos, uma vez que estes dependem de fatores fora do nosso controlo.

9. Direito de livre resolução (consumidores)

Tratando-se de contrato celebrado à distância com um consumidor, assiste o direito de livre resolução no prazo de 14 dias (DL n.º 24/2014). Como o serviço só é pago após aprovação do resultado, este direito não gera custos: basta não aprovares o site. Se solicitares expressamente o início imediato do serviço e o aprovares dentro daquele prazo, aceitas que a execução integral extingue o direito de livre resolução.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, sendo competente, em razão do território, o centro de arbitragem da área do domicílio do consumidor. Lista disponível em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

Na falta de acordo, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.