Termos e Condições

Os serviços disponibilizados através de oteunegociodigital.pt são prestados por David Miguel Jorge Silva, que explora a marca O teu negócio digital, NIF 257913386, com morada na Rua das Terras Compridas, n.º 2, R/C A, 2625-716 Vialonga. Contacto: info@oteunegociodigital.pt e do número de WhatsApp indicado no site.

Os nossos serviços destinam-se a profissionais e empresas, para fins da sua atividade. Se contratares como consumidor, mantêm-se todos os direitos que a lei te confere, incluindo o direito de livre resolução previsto nestes termos.

Website — 300€, pagamento único. Site moderno orientado para vendas, com formulário de captação de contactos, botão de WhatsApp e páginas legais (Cookies, RGPD, Privacidade). Inclui 1 ronda de revisões. Não inclui o custo nem a manutenção do domínio, que ficam a cargo do cliente.

Página Google — 400€, pagamento único. Criação, configuração e otimização do perfil de negócio no Google My Business e respetiva ligação ao site (valor que inclui o website).

Suporte e Domínio — 12€ por mês, opcional. Gestão do domínio e suporte até 5 alterações de textos ou imagens por mês. Serviço exclusivo para sites criados por nós, sem período mínimo de fidelização e cancelável a qualquer momento com efeito no fim do mês em curso.

Preços finais. IVA não aplicável — regime de isenção (art. 53.º do CIVA).

Após manifestares interesse, recebes um email a solicitar a informação necessária (dados de faturação, fotografias e informação do negócio). Se não tiveres logótipo, podemos gerar um por cortesia, sem custo acrescido.

O prazo de 72 horas úteis para colocação do site online conta a partir do momento em que recebemos toda a informação necessária. Atrasos na entrega de conteúdos por parte do cliente suspendem a contagem do prazo.

O site é construído e apresentado sem qualquer pagamento prévio. Se o resultado não corresponder ao esperado, o site é retirado e nada tens a pagar.

Se aprovares o resultado, o pagamento é devido na totalidade contra fatura, sendo os acessos e credenciais entregues após boa cobrança. Em caso de atraso no pagamento podem ser aplicados juros de mora à taxa legal.

O cliente garante que detém os direitos sobre todos os conteúdos que nos fornece (textos, imagens, logótipos, marcas) e que estes não violam direitos de terceiros nem a lei aplicável.

O cliente é responsável pelo registo, titularidade e renovação anual do domínio junto da entidade registadora, salvo se contratar o serviço opcional de gestão de domínio.

Se o teu negócio já tiver um Perfil de Empresa no Google e contratares o serviço da página Google, dás-nos acesso de gestor durante a prestação do serviço. Podes retirar esse acesso quando o serviço terminar.

Após o pagamento integral, entregamos-te o acesso ao email criado para o teu projeto, onde estão registadas as contas associadas ao site, e transferimos o código (repositório GitHub) e o alojamento (Netlify) para a conta que nos indicares. Enquanto não indicares uma conta, o site mantém-se alojado na nossa conta, sem custo, e fazemos a transferência quando pedires. A partir do pagamento integral, és 100% proprietário do site e dos conteúdos nele incluídos, podendo transferi-lo ou alterá-lo livremente. Antes do pagamento, o site permanece propriedade do prestador. Componentes de software de terceiros mantêm as respetivas licenças.

O alojamento funciona no plano gratuito da Netlify. Se o tráfego do site ultrapassar os limites desse plano, eventuais custos ficam a cargo do cliente.

O serviço abrange sites institucionais e landing pages de captação de contactos. Não inclui lojas online, carrinhos de compras, gestão de stocks, processamento de pagamentos nem plataformas com áreas de utilizador ou lógica de negócio complexa.

Comprometemo-nos a prestar o serviço com diligência profissional. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (registador de domínio, alojamento, Google), por perdas de lucro ou por resultados comerciais específicos, uma vez que estes dependem de fatores fora do nosso controlo, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Tratando-se de contrato celebrado à distância com um consumidor, assiste o direito de livre resolução no prazo de 14 dias (DL n.º 24/2014). Como o serviço só é pago após aprovação do resultado, este direito não gera custos: basta não aprovares o site. Se solicitares expressamente o início imediato do serviço e o aprovares dentro daquele prazo, aceitas que a execução integral extingue o direito de livre resolução.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Durante a criação do site e, se contratares o plano de suporte, durante a sua vigência, podemos ter acesso a dados pessoais de que és responsável (por exemplo, pedidos recebidos pelo formulário do teu site ou dados do teu Perfil de Empresa no Google). Nesse caso atuamos como teu subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e comprometemo-nos a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço contratado e segundo as tuas instruções;
• garantir a confidencialidade dos dados e adotar medidas de segurança adequadas;
• recorrer apenas aos prestadores necessários ao serviço (GitHub, Netlify, Web3Forms e Google), que aceitas;
• ajudar-te a responder a pedidos dos titulares dos dados e em caso de violação de dados;
• no fim do serviço, entregar-te ou apagar os dados e os acessos, salvo obrigação legal de conservação.

Podemos mostrar o teu site (imagens e link), o teu logótipo e o teu testemunho, quando o deres, no nosso portefólio e materiais de divulgação, e manter no rodapé do teu site a referência «Site criado por O teu negócio digital». Podes pedir-nos que retiremos qualquer um destes elementos a qualquer momento, por email.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou, a título supletivo, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Para clientes profissionais e empresas, na falta de acordo é competente o foro da comarca de Lisboa.